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Objetivos

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder “Apoio ao investimento em infraestruturas e equipamentos sociais na área da deficiência, da terceira idade e da infância, de modo a melhorar as respostas sociais existentes” (de acordo com o texto do Programa Operacional), ou, dito de outro modo, “apoiar a reconversão, remodelação, ampliação e adaptação infraestrutural da rede social e solidária, viabilizando a promoção de respostas de qualidade aos utentes dos serviços, a adoção de soluções capazes de assegurar a qualidade e modernização (…)” (artigo 253.º do REISE). Nos termos da Seção II do Capítulo IX do REISE, no presente Aviso de Concurso utiliza-se a Tipologia de Investimento designada por “Investimento na área dos equipamentos sociais”.

 

Tipologia das operações

2.1. São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, desde que enquadradas no exercício de planeamento de infraestruturas sociais denominado de “mapeamento” fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC Portugal 2020, as operações com enquadramento na secção II do Capítulo IX do REISE relativa a “Investimento na área dos equipamentos sociais”, nomeadamente no âmbito das seguintes respostas sociais: Centro de Dia, Centro de Dia (ACOPLADO A LAR DE IDOSOS), ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas Idosas (ACOPLADO), Centro de Atividades Ocupacionais, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas com deficiência (ACOPLADO), Creche. 2.2. Para efeitos do presente aviso são elegíveis as ações de reconversão, remodelação e adaptação dos espaços físicos e a aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais, bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel, enquadráveis nas tipologias elegíveis do artigo 254.º da Portaria n.º 97-A/2015 de 30 de março na sua redação atual, que cumpram os seguintes critérios: a) Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais; b) Visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras; c) Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

 

Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de Concurso são “(…) as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social” (artigo 255.º da Portaria n.º 97- A/2015, de 30 de março).

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de Concurso tem aplicação na NUTS II da Região Centro de Portugal, definida de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 244/2002, de 5 de novembro.

 

Prazo Candidaturas

17:59:59 horas do dia 30/04/2018.

 

Taxa de Financiamento e forma dos apoios

A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é no máximo de 85% das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 5.º, n.º2, do REISE.

 

Dotação

A dotação FEDER para a PI 9.7, vertente “infraestruturas sociais”, é de 28.200.000,00 euros.

 

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