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Objetivos

O objetivo especifico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para:

• A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas (Prioridade de Investimento (PI) 3.1 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI);

 

Tipologia das operações

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, que se traduzam na criação de um novo estabelecimento (n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho), nas seguintes tipologias:

1. A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

2. A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;

Pode ainda ser incluída uma componente específica de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação integradas no projeto em causa, que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas. Para esse efeito, as ações de formação integradas no projeto de investimento devem ser apresentadas de forma autónoma em candidatura submetida ao Aviso n.º 18/SI/2017.

 

Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação na região NUTS II Alentejo. A localização do investimento que corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento terá, por isso, que corresponder à NUTS II Alentejo.

 

Prazo Candidaturas

Data de início: 15-01-2018 | Data de encerramento: 30-05-2018

 

Taxa de Financiamento e forma dos apoios

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 31.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base máxima de 30%, a qual pode ser acrescida das majorações previstas nas alíneas a), b), d), e) e f) do referido artigo, não podendo a taxa global ultrapassar 75%. Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 30.º do RECI, sendo que nos termos do n.º 3 desse artigo, pode ser concedida uma isenção de reembolso correspondente a uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 60%, em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça.

 

Dotação

A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 10 milhões de euros.

 

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