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Objetivos

Nos  termos  do  artigo  90.º  do  Regulamento  Específico, constituem  objetivos  da presente tipologia de operações:

1. Potenciar  a  empregabilidade  da  população  ativa,  designadamente  dos  desempregados e dos empregados, incluindo os que se encontram em risco de  desemprego, através  do  aumento  da  sua  adaptabilidade  por  via  do desenvolvimento das competências requeridas pelo mercado de trabalho;

2. Responder a necessidades de qualificação dos ativos empregados, em contextos de mudança organizacional e processos de restruturação, com vista a aumentar  as competências e os níveisde qualificação dos mesmos, contribuindo para a  manutenção do seu nível de emprego;

3. Reforçar a qualificação profissional dos ativos desempregados, potenciando um regresso mais sustentado ao mercado de trabalho, através da participação em  percursos de formação modular ajustados ao seu perfil e necessidades.

 

Tipologia das operações

2.1. São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, desde que enquadradas no exercício de planeamento de infraestruturas sociais denominado de “mapeamento” fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC Portugal 2020, as operações com enquadramento na secção II do Capítulo IX do REISE relativa a “Investimento na área dos equipamentos sociais”, nomeadamente no âmbito das seguintes respostas sociais: Centro de Dia, Centro de Dia (ACOPLADO A LAR DE IDOSOS), ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas Idosas (ACOPLADO), Centro de Atividades Ocupacionais, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas com deficiência (ACOPLADO), Creche. 2.2. Para efeitos do presente aviso são elegíveis as ações de reconversão, remodelação e adaptação dos espaços físicos e a aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais, bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel, enquadráveis nas tipologias elegíveis do artigo 254.º da Portaria n.º 97-A/2015 de 30 de março na sua redação atual, que cumpram os seguintes critérios: a) Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais; b) Visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras; c) Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

 

Beneficiários

De acordo com o artigo 93.º do Regulamento Específico podem aceder aos apoios concedidos, no âmbito da presente tipologia de operações, as seguintes entidades:
* As pessoas coletivas de direito público da administração central;
* A rede de centros do IEFP, I.P., incluindo os centros de gestão participada;
* As pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

 

Área geográfica de aplicação

Para efeitos de financiamento são elegíveis as ações realizadas nas seguintes regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro e Alentejo.
A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realizam as ações, em conformidade com o previsto no artigo 84.º do Regulamento Específico.
Os beneficiários que pretendam candidatar a financiamento ações realizadas em várias regiões devem apresentar uma candidatura por região.

 

Prazo Candidaturas

Data de início: 27-02-2018 | Data de encerramento: 27-03-2018

 

Taxa de Financiamento e forma dos apoios

A comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela contribuição pública nacional (15%), podendo esta última ser suportada pelos beneficiários, nos termos conjugados dos n.ºs 1 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Específico.
O financiamento máximo a atribuir por entidade cifra‐se nos 500.000€ (quinhentos mil euros), podendo ascender a 700.000€, caso se trate da primeira candidatura aprovada no âmbito das
tipologias de formação modular do PO ISE. De salientar, que estes limites não se aplicam às candidaturas integradas de formação (CIF), dada as suas especificidades.

 

Dotação

A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 100.000.000 € (cem milhões de euros) para uma meta de 453.149 participantes.

 

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