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Objetivos

Este concurso destina-se, nos termos da do art.º 245º do Regulamento Específico (RE) do Domínio da Inclusão Social e Emprego (publicado pela Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março), bem como nos termos do objetivo específico nº 1 da PI 9.7 (9a) do PO LISBOA 2020, a: “Aumentar as taxas de cobertura da oferta de equipamentos de cuidados continuados integrados e de creches”.

 

Tipologia das operações

Nos termos conjugados do disposto no art.º 254º do RE ISE com o texto do POR LISBOA 2020, são elegíveis as seguintes tipologias: – Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches; – Ampliação, requalificação e reabilitação de creches.

 

Beneficiários

De acordo com o disposto no RE ISE Inclusão Social e Emprego, podem apresentar candidatura, enquanto potenciais beneficiarias, as entidades previstas no art. 255º, da Portaria 97-A/2015, de 30 de março, que refere serem beneficiários elegíveis as pessoas coletivas de direito público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social. Só podem apresentar candidatura as entidades beneficiárias de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. Salienta-se que, nos termos da legislação em vigor, o ISS I.P. apenas celebra acordos de cooperação para apoio ao funcionamento dos equipamentos sociais com IPSS ou equiparadas, pelo que no caso de uma candidatura de uma entidade pública (administração local ou central), o compromisso de celebração de acordo de cooperação, no caso de parecer favorável do ISS, apenas se aplica se vier a ser concedida a gestão do equipamento social a uma IPSS ou equiparada.

 

Área geográfica de aplicação

Intervenções realizadas na área de geográfica da Área Metropolitana de Lisboa.

 

Prazo Candidaturas

17:59:59 horas do dia 29/06/2018.

 

Taxa de Financiamento e forma dos apoios

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é a taxa máxima de 50% que se encontra prevista no PO Lisboa 2014-2020 para o Eixo 6 FEDER onde a Prioridade de Investimento se insere.

 

Dotação

A dotação do cofinanciamento FEDER a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é de 2 820 mil euros.

 

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