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Objetivos

Este concurso destina-se, nos termos do art.º 245º do Regulamento Específico (RE) do Domínio da Inclusão Social e Emprego (publicado pela Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março), bem como nos termos do objetivo específico nº 1 da PI 9.7 (9a) do PO LISBOA 2020, a: “Aumentar as taxas de cobertura da oferta de equipamentos de cuidados continuados integrados e de creches”

 

Tipologia das operações

Nos termos conjugados do disposto no art.º 258º do RE ISE com o texto do POR LISBOA 2020, são elegíveis a seguinte tipologia: – Ampliação, requalificação de edifícios destinados a unidades de cuidados continuados

 

Beneficiários

De acordo com o disposto no RE ISE Inclusão Social e Emprego, podem apresentar candidatura, enquanto potenciais beneficiarias, as entidades previstas no art. 259º, da Portaria 97-A/2015, de 30 de março, que refere as entidades públicas que prestam serviços de saúde ou outras entidades púlcas mediante protocolo com os serviços e organismo do ministério responsável pela área da saúde.

 

Área geográfica de aplicação

Intervenções realizadas na área de geográfica da Área Metropolitana de Lisboa

 

Prazo Candidaturas

17:59:59 horas do dia 31-07-2018.

 

Taxa de Financiamento e forma dos apoios

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é a taxa máxima de 50% que se encontra prevista no PO Lisboa 2014-2020 para o Eixo 6 FEDER onde a Prioridade de Investimento se insere.

 

Dotação

A dotação do cofinanciamento FEDER a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é de 2 820 mil euros.

 

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