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«Estamos excelentemente posicionados, quer quanto ao quadro cessante, quer quanto à preparação para o Portugal 2020», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República. Miguel Poiares Maduro acrescentou que «terminaremos o ano de 2015 com o QREN completamente executado».
O Ministro afirmou que Portugal mantém-se na «posição dianteira, com uma taxa de absorção (execução) de 84,7%, de acordo com os últimos dados conhecidos. A taxa de compromisso dos fundos é, porém, já de 108% – estamos manifestamente em situação de overbooking, o que nos permite afirmar com segurança que não vamos perder um cêntimo do envelope financeiro que nos cabe no QREN».
Quanto ao Portugal 2020, «vamos mudar de foco no novo quadro de programação: das infraestruturas, temos de passar a concentrar-nos na competitividade», afirmou Miguel Poiares Maduro, referindo que este «será certamente o foco das políticas públicas nos próximos anos e esse será o grande tema do próximo ciclo de programação»: «cerca de 6 mil milhões de euros no próximo quadro de programação serão diretamente destinados a apoiar o reforço da competitividade das PME, assumida pelo Governo como uma das principais prioridades do Portugal 2020».
O Ministro sublinhou que «para alterar as culturas de funcionamento do Estado, da economia e da sociedade», «é preciso mudar a estrutura de incentivos, associada aos financiamentos: «trata-se de promover uma verdadeira reforma no Estado e na sociedade». Assim, «os beneficiários serão financiados de acordo com os resultados obtidos e não a mera realização dos projetos».
«Igual exigência será imposta ao próprio Estado e, em particular, a quem gere os programas dos fundos. Neste sentido vamos reforçar os mecanismos de avaliação de desempenho, e destaco em particular um processo de avaliação intercalar a ter lugar em 2019, cujos resultados poderão determinar uma realocação de verbas entre programas».
Afirmou também que «2015 será também um ano de aprofundamento das reformas que temos vindo a promover no âmbito da modernização administrativa e da organização do poder local, em torno de três grandes objetivos: simplificar, aproximar, descentralizar».
No Programa Simplificar, que tem em vista «a construção de uma administração pública mais eficiente na sua relação com os cidadãos e as empresas», destaca-se a intensificação do levantamento contínuo e eliminação dos entraves burocráticos, e a sua disseminação e monitorização públicas no portal Simplificar que estará disponível a partir de Janeiro; a plena operacionalização em todo o Estado até Maio do princípio «uma só vez», que dispensa da apresentação de documentos já detidos pela Administração Pública; e o desenvolvimento e disseminação de boas práticas de avaliação sistemática do impacto regulatório.
No Programa Aproximar, «prosseguiremos a estratégia de reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública que está já em curso nos quatro territórios-piloto correspondentes a 42 municípios» e «promove numa maior integração e racionalização no funcionamento da administração pública permitindo, ao mesmo tempo, assegurar maior qualidade e proximidade na sua relação com os cidadãos», assentando na extensão do novo conceito de Lojas do Cidadão, assegurando pelo menos uma em cada município; na sua complementaridade com uma rede de Espaços do Cidadão ao nível das freguesias, localidades e bairros; e em soluções de mobilidade «Portugal Porta-a-porta» e «Carrinhas do Cidadão».
A descentralização, «tendo em vista a reorganização de competências que deve ser um pilar fundamental da reforma do Estado», «será uma das nossas maiores prioridades em 2015 e a Proposta de Lei do Orçamento de Estado alarga as permissões legislativas de transferências orçamentais, de infraestruturas e de equipamentos nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura», afirmou o Ministro.
Esta descentralização é possível «porque a Administração Local está hoje, após três anos e meio de reformas realizadas, numa situação francamente mais equilibrada e sustentável», afirmou Miguel Poiares Maduro, acrescentando que os municípios «que não se encontrem sobreendividados [223]: deixam de estar proibidos de contratar; deixam de ter de reduzir pessoal; e podem alterar o seu número de dirigentes».
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