Sistema de Incentivos – Investigação e Desenvolvimento (Co-Promoção)

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 Até 02 de junho  (19h00)

 

Objetivos

Aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de I&I, nomeadamente através do aumento dos projetos e atividades em cooperação.

Beneficiários

  1. a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

  2. b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I. 5. Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos em Co-promoção” inscrita na tipologia “I&D Empresas” de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea b) do n.º 1 do Artigo 63.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização

Área geográfica de aplicação

 NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Âmbito Setorial

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Bens e Serviços

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

  • Vendas ao exterior (exportações);

  • Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

  • Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

  • Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações.

Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE – Ver 3):

  1. a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;

  2. b) Defesa – subdivisões 25402, 30400 e 84200;

  3. c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.

Não são elegíveis os projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada. A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pelas empresas que integram o consórcio ou que estas venham a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venham a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

 

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